Saiba mais sobre os direitos dos animais

A liberdade, a integridade física e, sobretudo, a vida estão entre os direitos dos animais, assim como ocorre com os humanos. De acordo com correntes do movimento em defesa desses seres, humanos e bichos são iguais quando se trata de sensibilidade à dor e ao sofrimento psíquico.

Pensando nisso, convidamos você a conhecer melhor o que diz a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, publicada em 1978. Neste texto, você se informará sobre novidades a respeito desse assunto, entendendo a diferença entre bem-estar e direitos dos animais. Vamos lá?

Declaração Universal dos Direitos dos Animais

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais foi criada em 1977 pela Liga Internacional dos Direitos dos Animais. No entanto, só foi proclamada um ano depois pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), órgão da ONU.

O documento contém 14 artigos que reforçam o entendimento de que os animais possuem direito a uma vida digna. Para isso, cabe aos humanos o dever de proteger e cuidar dos animais, sobretudo dos que estão no convívio. 

Entre os apontamentos no documento, estão o direito à igualdade enquanto seres vivos e o direito de viver em condições próprias da espécie.

Os 10 direitos dos animais

Levando em consideração que todos os animais possuem direitos, a Declaração Universal definiu as dez principais premissas para cuidar dos pets, sob o olhar da legislação.

1. Todos os animais têm o mesmo direito à vida;
2. Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção dos humanos;
3. Nenhum animal deve ser maltratado;
4. Todos os animais selvagens têm o direito de viver livremente no habitat;
5. O animal que o humano escolher para companheiro nunca deve ser abandonado;
6. Nenhum animal deve ser usado em experiências que causem dor;
7. Todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida;
8. A poluição e a destruição do meio ambiente são considerados crimes contra os animais;
9. Os direitos dos animais devem ser defendidos por lei;
10.  Os humanos devem ser educados para observar, respeitar e compreender os animais desde a infância.

Legislação brasileira sobre direito dos animais

Embora não oficializada, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais é referência para a criação de leis e políticas públicas voltadas para os direitos dos animais no Brasil.

No país, ferir, maltratar e cometer ato de abuso contra animais silvestres, domésticos e domesticados já são considerados crimes de maus-tratos, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais. 

Em 2019, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 27/2018, que determina que os animais são seres sencientes, ou seja, sensíveis à dor e ao sofrimento emocional. Esse pensamento já era defendido há mais tempo pelo movimento em prol dos animais.

A PL nº 27/2018, que seguiu para a Câmara dos Deputados, propõe a inclusão da determinação de que os animais não sejam mais vistos como bens móveis aos olhos do Código Civil na Lei de Crimes Ambientais. Sendo assim, eles passam a ser pertencentes de direitos.

Discussões como essa dão ainda mais proteção jurídica aos animais no momento em que atos de maus-tratos são comprovados. Além disso, ratificam a importância da conscientização sobre os direitos dos animais no Brasil. 

Punições para maus-tratos a animais

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais estabelece que quem comete maus-tratos a animais pode sofrer detenção de três meses a um ano e multa. Além disso, pode haver um aumento de um sexto a um terço caso o animal venha a óbito.

Em 2020, a Lei nº 14.064 aumentou as penas de maus-tratos a animais domésticos, como cães e gatos, de dois a cinco anos de reclusão. No entanto, com a revisão da lei, entram em vigor punições para crimes contra a fauna e os animais selvagens no geral.

Vale lembrar que esses maus-tratos dizem respeito a abusos, mutilação ou ferimentos contra animais de qualquer espécie, domésticos e silvestres. Quem presencia tais atos deve denunciar aos órgãos competentes para que as providências cabíveis sejam tomadas.

Como denunciar maus-tratos a animais?

Existem três formas de fazer denúncias de maus-tratos a animais. A mais famosa é por meio da delegacia de polícia mais próxima, escolha de muitas pessoas. O órgão está presente em basicamente todos os municípios brasileiros. Basta ir até lá presencialmente e fazer a queixa.

Outra opção é por meio da central de denúncias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A ligação é gratuita, e a denúncia pode ser feita de forma anônima. É só ligar para o número 0800 61 8080 e relatar a situação de maus-tratos com o máximo possível de detalhes. 

Também vale lembrar que cada estado tem um número específico de disque-denúncia. Por meio dele, a solicitação é encaminhada ao órgão responsável por apurar o caso. Basta consultar o número pela internet e fazer a ligação.

Bem-estar animal X direitos dos animais

Como vimos, a publicação da Declaração dos Direitos dos Animais, de 1978, foi um incentivo para esse debate em todo o mundo. Desde então, o tema vem ganhando ainda mais relevância ao ocupar espaços como o legislativo.

Sendo assim, consideramos importante compartilhar reflexões que surgem a partir do cotidiano. O uso correto dos termos “bem-estar animal” e “direitos dos animais” é um exemplo disso.

Embora tenham relação com cuidado, proteção e respeito aos animais, ambos apresentam conceitos diferentes. Entenda o significado de cada um a seguir.

Bem-estar animal

É uma ciência que atua a partir de parâmetros mensuráveis, relacionados a características externas: temperatura do ambiente, comportamento animal, manejo, entre outras. Por isso, está mais ligada aos animais que vivem nas fazendas e são abatidos para consumo humano.

Quando for ao mercado, tenha a curiosidade de observar a embalagem para encontrar o selo ou o certificado de bem-estar animal. Isso significa que aquele animal abatido foi avaliado e atestado como saudável para consumo.

Direitos dos animais 

Como foi explicado, os direitos englobam regras criadas para garantir a proteção aos animais contra maus-tratos. Além disso, asseguram que todas as espécies, domésticas e silvestres, tenham uma existência digna.

Reunidas na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, essas regras estão ligadas à ética e à legislação. O cumprimento delas é um dever dos seres humanos, passíveis de punição prevista em lei.

O uso correto desses termos contribui para o movimento em defesa dos animais alcançar cada vez mais resultados. Isso porque pessoas mais conscientes se tornam tutores responsáveis e cidadãos fiscalizadores das boas práticas no convívio com os animais.

Agora que você já sabe quais são os direitos dos animais e como eles mobilizam a sociedade, que tal descobrir como ajudar para que eles sejam garantidos? Ficamos felizes em dizer que o primeiro passo já foi dado ao realizar a leitura deste artigo e esperamos que, no dia a dia, cada um faça a sua parte.

Agora, o recado é para quem tem um pet em casa: oferecer alimentação de qualidade, água, local adequado e diversão são princípios básicos para a saúde e o bem-estar. Conte com a Petz: aqui, tem de tudo para fazer o seu bichinho mais saudável e feliz. É só conferir!